Pouco conhecido Fatos sobre Fernanda Lara Tórtima.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoção de teorias aparentemente herméticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir do álibi para drásticas alterações de orientação do entendimento jurídico.

Este qual nunca imaginaram os referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser fabricada em um processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste do que algué especialmentem tenha participado da prática de determinado crime em razão por tua posição hierárquica dentro do determinada estrutura por poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato Destes crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos de repressão então existentes. Pelo julgamento do Fujimori, ao contrário do qual se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá o qual se fez foi condenar Fujimori como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade Destes autores que realizaram o Espécie pelas próprias mãESTES (imediatos).

III — Pelo domínio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisão de tarefas entre ESTES autores.

Este concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, seja na qualidade de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na habilidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Mas o que não se É possibilitado a conceber é que a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo a as quais não foi desenvolvida.

Tais como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem possui este domínio final A respeito de ESTES fatos típicos, seja pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

Usando base pelo que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa pelo sentido do que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, como visto, de nova nada tem — veja isso possibilitaria condenações com base em prova indiciária.

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I — Pelo domínio da proceder, qual se dá quando o agente realiza este fato típico pelas próprias mãos, por isso saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

E isso por ter sido verificada a presença do quatro requisitos: o poder do Fujimori de modo a emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato de qual qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a sua própria elevada disposição de modo a a realização do fato criminoso. Com a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, contudo condenado saiba como partícipe.

Artigo elucidador e por extrema valia como em algum momento sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente instante quando a aludida teoria possui sido aplicada do modo tãeste questionável.

“Este julgamento foi feito sob uma pressão midiática do direita bastante grande. É saiba como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Mas nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando os trabalhos disponibilizados à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo suas contribuições, Têm a possibilidade de o fato ser dominado do três multiplos formas:

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